Ementa: DISCIPLINA CORRIDAS DE TÁXIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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LEI ORDINÁRIA462/2013 17/06/2013INCLUIArt. 3?-A
LEI ORDINÁRIA462/2013 17/06/2013MENCIONA

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