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  LEI ORDINÁRIA 11/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL COM A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, PARA PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, DENOMINADO LUZ NO CAMPO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2001

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LEI ORDINÁRIA49/2001 23/04/2001ALTERAArt. 3?
LEI ORDINÁRIA49/2001 23/04/2001INCLUIArt. 4?
LEI ORDINÁRIA49/2001 23/04/2001MENCIONA

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