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  LEI ORDINÁRIA 139/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS DE PEDAGOGO. REGULARIZA AS NOMENCLATURAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU ERASMO BRAGA E ESCOLA MUNICIPAL PRÉ E 1º GRAU VICENTE AMARO DA SILVA. CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PRÉ E 1º GRAU VARGEM ALEGRE E ESCOLA MUNICIPAL PRÉ E 1º GRAU DANIEL CIRILO DE PAULA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/12/2001

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LEI ORDINÁRIA48/1979 16/11/1979MENCIONA
LEI ORDINÁRIA04/1991 24/01/1991ALTERANomenclatura da Escola Municipal de 1? Grau Erasmo Braga que passa a denominar-se Escola Municipal de Pr? e 1? Grau Erasmo Braga
LEI ORDINÁRIA48/1979 16/11/1979ALTERANomenclatura da Escola Municipal de 1? Grau Erasmo Braga que passa a denominar-se Escola Municipal de Pr? e 1? Grau Erasmo Braga

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