Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUINa Secretaria Municipal de Sa?de 100 cargos comissionados de Auxiliar de Servi?os Gerais; Na Secretaria Municipal de Educa??o e Cultura 04 cargos comissionados de Auxiliar de Inform?tica.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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