Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 21/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE PAISAGISMO, COM ISENÇÃO DE TRIBUTOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA74/1999 01/06/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.