Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2.001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/09/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA62/2003 18/08/2003INCLUIPar?grafo ?nico ao Art. 1?
LEI ORDINÁRIA07/2003 07/04/2003ALTERAArt. 10
LEI ORDINÁRIA77/2000 30/11/2000ALTERAArt. 6? e Art. 7?
LEI ORDINÁRIA77/2000 30/11/2000REVOGAArt. 9?e par?grafo ?nico

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