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  LEI ORDINÁRIA 120/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO IX E § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 004/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1998

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LEI ORDINÁRIA04/1991 24/01/1991ALTERAInciso IX e ? 2? do Art. 4?

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