Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU ERASMO BRAGA, CRIA O CURSO DE SEGUNDO GRAU COM HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/07/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA48/1979 16/11/1979ALTERADenomina??o da Escola de 1? Grau Erasmo Braga para Escola de 1? e 2? Graus Eramos Braga

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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