Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A APAE, UMA ÁREA CONTENDO DOIS BANHEIROS E TRÊS SALAS NO PRÉDIO DO EX-MERCADO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/09/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA34/1995 10/04/1995REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.