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  LEI ORDINÁRIA 53/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS ÁREAS DE TERRAS NA SEDE DO DISTRITO DE CACHOEIRINHA DE ITAÚNAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES, CASAS POPULARES E MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/1995

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LEI ORDINÁRIA122/1998 07/12/1998MENCIONA

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