Melhore sua busca

  EMENDA À LEI ORGÂNICA 16/2006

Ementa: ALTERA O INCISO XI DO ART. 98.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990ALTERAInciso XI do Art. 98

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.