Ementa: Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a fazer uma contribuição mensal, no valor de NC$ 50,00 (cinquenta cruzeiros novos) ao operador de radiocomunicação desta cidade, a partir do mês de maio último.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/07/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA03/1978 11/05/1978MENCIONA

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