Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 16/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/04/1994

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990REVOGAArtigo 262
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990INCLUIPar?grafo ?nico ao art. 207
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990ALTERAArtigo 35 e par?grafo ?nico; ? 4? e ? 5?

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.