Ementa: CRIA CARGOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBORDINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997MENCIONA
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUICargos de provimento efetivo: 06 Trabalhador Bra?al; 05 Gari; 01 Operador de Moto Niveladora

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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