Ementa: CORRIGE A TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, ALTERANDO OS ANEXOS V E VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2009.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/06/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR13/2009 30/12/2009ALTERAVencimento reajustado em 9,84 % dos anexos V e VI

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