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  LEI ORDINÁRIA 983/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/10/2020

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LEI ORDINÁRIA1.044/2021 13/04/2021ALTERAArt. 4?
LEI ORDINÁRIA1.044/2021 13/04/2021INCLUIPar?grafo ?nico ao Art. 4?

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