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  EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA O ARTIGO 106 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/12/2020
Local de Publicação: site
Data de Publicação: 31/12/2020
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONA? 2? do art. 32
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 106

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