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  LEI ORDINÁRIA 1.036/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA ATUAR NO COMBATE AO SARS-COV-2 E SUAS VARIANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/03/2021

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LEI ORDINÁRIA1.003/2020 21/12/2020MENCIONALEI DE OR?AMENTO ANUAL DE 2021.

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