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  LEI ORDINÁRIA 1.038/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA998/2020 21/12/2020ALTERANOMENCLATURA DO CARGO PREVISTO NO ART. 2?, INCISO II;
LEI ORDINÁRIA988/2020 19/10/2020ALTERANOMENCLATURA DO CARGO PREVISTO NO ART. 2?, INCISO II;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.221/2022 14/02/2022INCLUIpar?grafo ?nico ao art. 2?
LEI ORDINÁRIA1.221/2022 14/02/2022MENCIONA

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