Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DA COVID-19 NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/04/2021