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  LEI ORDINÁRIA 1.049/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) E FIXA RESPONSABILIZAÇÃO POR CONDUTAS QUE INFRINJAM AS NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/05/2021

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