Ementa: FAZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.024, DE 1 DE MARÇO DE 2021 DE FORMA A DINAMIZAR E FACILITAR A LIMPEZA URBANA DE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.024/2021 01/03/2021ALTERAArt. 1?, Art. 2? e Art. 3?

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.070/2021 21/06/2021MENCIONA

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