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  LEI ORDINÁRIA 1.123/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2021

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LEI ORDINÁRIA1.274/2022 04/07/2022MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.170/2021 10/11/2021ALTERAart. 6?; art. 7?;
LEI ORDINÁRIA1.170/2021 10/11/2021INCLUI?? 1?, 2?, 3? e 4? ao art. 5?; art. 6?-A; art. 6?-B;

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