Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, MEDIATE SORTEIO, BEM MÓVEL EM PROGRAMA DE INCENTIVO A VACINAÇÃO, EM SEGUNDA DOSE, CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.