Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 19/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O TÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2008 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2021

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR05/2008 14/11/2008REVOGAArt. 467; incisos II, III, ? 1? e seus incisos, do art. 468;
LEI COMPLEMENTAR05/2008 14/11/2008ALTERAArt. 466; art. 468; art. 468-A, todos do T?tulo IV, Das Isen??es de Taxas e Pre?os P?blicos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.