Ementa: ALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2020 PASSANDO AS ATRIBUIÇÕES DA CULTURA E TURISMO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGOS, CRIA A SUBSECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA998/2020 21/12/2020ALTERADenomina??o da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ?mico e Gera??o de Empregos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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