Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 33/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 291 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR05/2008 14/11/2008ALTERAArt. 231

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.