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  LEI ORDINÁRIA 1.373/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO OU INSTRUMENTO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES FAMILIARES DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2023

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