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  LEI ORDINÁRIA 1.416/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO FACULTATIVO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2023

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