Ementa: REVOGA RESOLUÇÃO Nº 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO17/2013 23/09/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.