Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 1.513/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 2º E INCISO II E III DO ART. 5º, DA LEI N° 298, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA298/2011 19/12/2011REVOGAInciso III do Art. 5°
LEI ORDINÁRIA298/2011 19/12/2011ALTERAIncisos I e II, do Art. 2°; Inciso II, do Art. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.