Ementa: Altera Resolução nº 002/2023, que cria a Comissão de Planejamento de Contratações (CPC), Comissão de Contratações ou Licitações (CCL), regulamentando suas competências e cria funções gratificadas de agente de contratações, fiscal de contratos, para atender as exigências da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do poder legislativo de Barra de São Francisco-ES, e dá outras providências.