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  LEI ORDINÁRIA 1.577/2025

Ementa: Dispõe sobre a estrutura de pessoal de gabinete de Apoio às atividades de representação Político-Parlamentar da Câmara Municipal de Barra de São Francisco - ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO03/2005 07/03/2005MENCIONAartigo 22, inciso III
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 10, inciso XII, 42, inciso I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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