Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 1.627/2025

Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.564, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2025

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.564/2024 09/12/2024INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 1º; inciso V ao art. 2º
LEI ORDINÁRIA1.564/2024 09/12/2024ALTERAcaput do art. 1º; inciso IV do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.