| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1791 dias, 7 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2019 13:58:35 |
Ação: Proposição Aprovada com Redação Final
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Tempo gasto: 28 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Pareceres favoráveis das comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 23/09/2019 13:34:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo o Presente Projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser Realizada no dia 23/09/2019 para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJLRF |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final |
| Envio: 23/09/2019 13:27:19 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, e quanto ao mérito é pela APROVAÇÃO do referido Projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3/2020 - PARECER DA COMISSÃO
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 09:12:11 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 17 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do Dia 02/09/2019. Remeto a Comissão De Justiça, Legislação e Redação para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 02/09/2019 15:20:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/09/2019 10:37:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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