| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1819 dias, 8 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2019 08:36:18 |
Ação: Proposição Aprovada com Redação Final
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Tempo gasto: 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 23/09/2019 13:36:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo o Presente Projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser Realizada no dia 23/09/2019 para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJLRF |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final |
| Envio: 23/09/2019 13:35:26 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, e quanto ao mérito é pela APROVAÇÃO do referido Projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3/2020 - PARECER DA COMISSÃO
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2019 13:33:54 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária E Remetido as Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 16/09/2019 15:31:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo o Presente Projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser Realizada no dia 16/09/2019 para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/09/2019 15:25:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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