Data de apresentação 14/09/2020 09:21:34
 N° Processo 234/2020
 N° Protocolo 234/2020
 ID 1063
 Ementa

EMENDA AO PROJETO DE LEI 003/2020 - QUE NORMATIZA A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM TERRENOS PÚBLICOS, ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO NOS BAIRROS E VILAS POR FAMÍLIAS DESEMPREGADAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação