| Recebimento: 02/08/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete do Presidente |
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Tempo gasto: 1941 dias, 1 hora, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2019 11:20:32 |
Ação: Proposição Aprovada com Redação Final
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Complemento da Ação: Aprovada a Redação Final na Sessão Ordinária e encaminho ao Gabinete para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 02/08/2019 10:16:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo o Presente Projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJLRF |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final |
| Envio: 02/08/2019 10:15:07 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 35 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, e quanto ao mérito é pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3/2020 - PARECER DA COMISSÃO
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2019 11:02:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do Dia 26/06/2019. Remeto as Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 26/06/2019 13:57:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para Leitura no Expediente e Votação na Sessão Ordinária do dia 26/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/06/2019 13:46:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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