Data de apresentação 22/06/2020 09:36:04
 N° Processo 160/2020
 N° Protocolo 160/2020
 ID 989
 Ementa

ESTABELECE AS IGREJA E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 960/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação