| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1843 dias, 12 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2019 08:10:56 |
Ação: Proposição Aprovada com Redação Final
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Tempo gasto: 16 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na sessão legislativa do dia 04/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 04/11/2019 16:04:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo o Presente Projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser Realizada no dia 04/11/2019 para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJLRF |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final |
| Envio: 04/11/2019 16:01:08 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 153 dias, 7 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, e quanto ao mérito é pela APROVAÇÃO do referido Projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3/2020 - PARECER DA COMISSÃO
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| Recebimento: 29/04/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2019 08:47:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 dias, 18 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do Dia 20/05/2019. Remeto as Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 29/04/2019 14:33:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 29/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/04/2019 14:21:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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