| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete do Presidente |
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Tempo gasto: 1913 dias, 2 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2019 08:01:07 |
Ação: Proposição Aprovada com Redação Final
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Tempo gasto: 16 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Redação Final na Sessão Ordinária do dia 26/08/2019. Encaminho ao Gabinete para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 26/08/2019 15:18:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo o Presente Projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser Realizada no dia 26/08/2019 para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJLRF |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final |
| Envio: 26/08/2019 15:15:12 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 47 dias, 5 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, e quanto ao mérito é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3/2020 - PARECER DA COMISSÃO
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| Recebimento: 08/07/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2019 09:09:27 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do Dia 08/07/2019. Remeto as Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 08/07/2019 14:35:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/07/2019 08:22:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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