| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1823 dias, 20 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2019 09:06:08 |
Ação: Proposição Aprovada com Redação Final
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Tempo gasto: 20 dias, 17 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado no dia 30/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 30/09/2019 15:15:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo o Presente Projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser Realizada no dia 30/09/2019 para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJLRF |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final |
| Envio: 30/09/2019 15:12:30 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, e quanto ao mérito é pela APROVAÇÃO do referido Projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3/2020 - PARECER DA COMISSÃO
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2019 08:33:33 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do Dia 23/09/2019. Remeto as Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 23/09/2019 13:30:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/09/2019 09:38:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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