| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1780 dias, 19 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 15:09:51 |
Ação: Proposição Aprovada com Redação Final
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação encaminho para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 11/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 04/11/2019 16:04:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo o Presente Projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser Realizada no dia 04/11/2019 para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJLRF |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final |
| Envio: 04/11/2019 16:01:38 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, e quanto ao mérito é pela APROVAÇÃO do referido Projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3/2020 - PARECER DA COMISSÃO
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 09:43:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do Dia 03/20/2019. Remeto a Comissão de Justiça, legislação e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 07/10/2019 14:22:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2019 11:33:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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