Data de apresentação 11/11/2019 08:06:19
 N° Processo 309/2019
 N° Protocolo 309/2019
 ID 815
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 024/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 944/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação