| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1542 dias, 1 hora, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2020 09:15:01 |
Ação: Proposição Aprovada com Redação Final
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Complemento da Ação: Proposição lida e aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do Dia 24/04/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 01/09/2020 09:14:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Incluo o Presente Projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser Realizada no dia 22/04/2020 para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2020 |
Fase: Para Analise e Parecer CJLRF |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final |
| Envio: 11/08/2020 10:49:11 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 110 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, e quanto ao mérito é pela APROVAÇÃO do referido Projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3/2020 - PARECER DA COMISSÃO
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| Recebimento: 23/04/2020 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2020 09:53:17 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do Dia 22/04/2020. Remeto a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 23/04/2020 09:26:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 22/04/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/04/2020 09:41:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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