A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando suas atribuições, decreta:
Art. 1° Fica incluído no Plano Plurianual de que trata a Lei Municipal n° 051/90, de 21 de agosto de 1990, para o exercício de 1991, a aquisição de uma lavadora de roupas para a Escola Municipal de 1°Grau Erasmo Braga, nesta Cidade.
Art. 2° Fica incluída no inciso III do artigo 10 da Lei Municipal n° 052/90, de 21 de agosto de 1990, uma alínea com o seguinte teor;
“r) aquisição de uma lavadora de roupas para a Escola Municipal de 1° Grau Erasmo Braga, nesta Cidade”.
Art. 3° Fica O poder Executivo Municipal autorizado abrir, no corrente exercício financeiro, para a aquisição de uma lavadora de roupas para a Escola Municipal de 1° Grau Erasmo Braga, nesta Cidade, crédito especial de até Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros) que terá a seguinte aplicação:
|
09.00 – Secretaria Municipal de Educação |
|
09.90 – Secretaria Municipal de Educação |
|
08 – Educação e cultura |
|
47 – Assistência a educandos |
|
188 – Ensino regular |
|
1.43 – Aquisição de lavadora de roupas para a Escola Erasmo Braga |
|
4100 – Investimentos |
|
4120 – Equipamento e material permanente ........................Cr$ 8.000.00,00 |
Art. 4° Os recursos necessários para atendimento das despesas autorizados no artigo anterior advirão do cancelamento de igual quantia das seguintes dotações orçamentária:
|
05.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
05.50 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
03 – Administração e planejamento |
|
07 – Administração |
|
025 – Edificações públicas |
|
1.04 – Construção de 400 m2 do prédio da Prefeitura Municipal |
|
4100 – Obras e instalações .................................................Cr$ 8.00.000,00 |
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 28 de fevereiro de 1991.
ITAMAR NICOLINI
PRESIDENTE
Registro em livro próprio na data supra
MARIA EDINA MORAES
AUX. ADMINISTRATIVO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.