LEI COMPLEMENTAR Nº 52, de 08 DE agosto de 2022

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025, de 09 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições constitucionais: Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 025, de 09 de maio de 2022, que passará a ter a seguinte composição:

ANEXO I

DOS CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	Nº DE CARGOS	VENCIMENTO
Chefe do Setor de Proteção Social	40	01	R$ 3.500,00
Subchefe do Setor de Proteção Social	40	10	R$ 2.500,00

Art. 2º Os demais dispositivos da lei permanecem inalterados.

Art. 3º Esta lei complementar entra em vigência na data de sua publicação revogando-se, expressamente, as disposições em contrário.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 08 de agosto de 2022.

ADEMAR ANTÔNIO VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.