A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, Decreta:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 334 de 20 de março de 2012, que estabelece normas a serem obedecidas para o preenchimento de cargos em comissão nos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 28 de março de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.