A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atribuições que lhe são por lei conferidas, decreta:
Art. 1º Ficam majorados os vencimentos dos funcionários e diaristas da Prefeitura, obedecendo o seguinte critério:
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DE |
PARA |
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Secretário |
2.500,00 |
3.500,00 |
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Contador |
5.000,00 |
6.500,00 |
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Tesoureiro |
3.500,00 |
4.500,00 |
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AUXILIARES |
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Contadoria |
2.000,00 |
3.500,00 |
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Secretaria |
2.000,00 |
3.500,00 |
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Protocolista |
2.000,00 |
3.500,00 |
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Contínuo |
2.000,00 |
3.500,00 |
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Fiscais (7) |
17.500,00 |
24.500,00 |
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Professores (15) |
12.000,00 |
15.000,00 |
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Diretor Estrada Rodagem |
5.000,00 |
6.000,00 |
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Tratorista |
4.500,00 |
5.000,00 |
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Auxiliar Tratorista |
3.000,00 |
3.500,00 |
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Motorista |
2.500,00 |
4.000,00 |
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Encarregado Cemitério |
1.800,00 |
3.000,00 |
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Operador Serviço Água |
2.500,00 |
3.500,00 |
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Zelador Serviço Água |
2.500,00 |
3.500,00 |
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Encarregado da Usina (2) |
4.400,00 |
6.000,00 |
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Eletricista |
3.500,00 |
4.500,00 |
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Ajudante de Eletricista |
2.200,00 |
3.000,00 |
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Diaristas (15) |
27.000,00 |
36.000,00 |
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Diárias para Fiscais |
- |
10.500,00 |
Art. 2º Fica instituída a diária corrida para os Fiscais da Prefeitura, na base de Cr$ 40,00.
Art. 3º Fica aberto o crédito suplementar na importância de Cr$ 345.700,00, distribuídos pelas verbas abaixo relacionadas, para cobrir as despesas decorrentes com alteração do Art. 1º.
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110.8.04.0.............................................................................................. 28.000,00 |
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111.8.07.7.............................................................................................. 21.000,00 |
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112.8.09.0............................................................................................... 7.000,00 |
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113.8.09.0.............................................................................................. 10.500,00 |
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115.8.12.0 b).......................................................................................... 49.000,00 |
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115.8.12.0 d).......................................................................................... 73.500,00 |
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220.8.33.1.............................................................................................. 21.000,00 |
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408.8.82.1.............................................................................................. 87.500,00 |
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300.8.63.1.............................................................................................. 37.800,00 |
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32.8.89.1................................................................................................. 8.400,00 |
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Total.................................................................................................... 343.700,00 |
Art. 4º Para fazer face as despesas com a execução desta Lei, fica o Sr. Prefeito autorizado a lançar mãos de quaisquer recursos disponíveis no corrente exercício.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões, 31 de maio de 1958.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.