revogada pela lei nº 555/2014

 

LEI Nº 37, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952

 

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.

 

Texto compilado

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º Fica considerado feriado municipal o dia (30) trinta de setembro em homenagem póstuma ao Prefeito Manoel Gonçalves, assassinado nesta cidade.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e cumpra-se.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 20 de novembro de 1952.

 

JOSÉ MERÇON VIEIRA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.